Foi hoje aprovada, em Conselho de Ministros, a "Estratégia Nacional para o Mar", depois de um processo de consulta pública que terminou no passado dia 3 de Novembro. Será que estes menos de 15 dias permitiram ponderar e integrar os comentários? Quando o documento for publicado sabê-lo-emos... Mas de uma coisa tenho dúvidas... é que tenham conseguido fazer da "Estratégia" uma Estratégia. E então porquê?
Uma Estratégia começa por ter uma Missão e uma Visão. Definida a Missão e a Visão são identificados quais os Objectivos (Estratégicos) que permitem concretizá-las.
Estes Objectivos na prática são metas quantitativas, associadas a variáveis facilmente identificáveis e mensuráveis e terão que ter horizontes temporais muito bem definidos.
Fixados os objectivos e respectivas metas importa então:
– programar e calendarizar as acções (políticas, planos, projectos e medidas) que permitirão atingir os objectivos dentro das metas definidas;
– identificar o quadro de recursos técnicos e financeiros necessários para a concretização das acções e a identificação das instituições, entidades e fontes de financiamento a envolver;
– formular indicadores associados aos objectivos, que permitam identificar os níveis de progresso e os seus impactes económicos, sociais e ambientais;
– definir um programa de acompanhamento e avaliação que, com base nos indicadores de progresso, permita reavaliar o quadro estratégico de referência e/ou proceder à eventual reprogramação/reforço das acções.
Neste caso, “Estratégia Nacional para o Mar”, o documento que foi a consulta pública não clarificava a Missão e Visão, apesar de até se perceber que existiriam por trás dos objectivos apresentados (eventualmente pode ter sido corrigido).
As acções propostas, são interessantes e se um dia concretizadas poderão contribuir para que “o aproveitamento sustentável do Mar, em benefício das populações, venha a constituir uma realidade efectiva e credível” (se é que a minha interpretação da Visão subjacente foi a correcta).
No entanto, estas acções não estão programadas nem calendarizadas e, apesar de o índice da “Estratégia” dar a entender que foram definidos os elementos que lhes seriam subsequentes, a própria forma e a ordem como esses elementos são elencados não faz mais do que confirmar que a “estratégia” é pouco mais do que uma declaração de intenções.
Quando? como? com que meios? como corrigir e adequar? eram questões a que o documento não respondia. Só se este que foi aprovado trouxer essas respostas é que se poderá dizer que Portugal tem uma Estratégia para o Mar!