Hoje, é 1º de Dezembro!

Fotografia gentilmente cedida por SARNAR

Este ano, as comemorações oficiais estão bastante condicionadas; junto do Monumento aos Restauradores não há discursos, nem a habitual parada militar. Somente flores para homenagear os Conjurados e a Restauração da Independência de Portugal. 

Estátua equestre de D. João IV em Vila Viçosa

Mensagem do 1º Dezembro de 2020

S.A.R. o Senhor D. Duarte, Duque de Bragança

Escrever a minha Mensagem do dia 1º de Dezembro numa ocasião tão difícil para os Portugueses implica uma especial responsabilidade. No entanto não posso deixar de afirmar a minha preocupação perante a situação portuguesa e a minha total solidariedade para com as tão numerosas vítimas de uma potencial situação de pobreza da qual não tiveram culpa. Todos quantos viram as suas actividades económicas encerradas pelas medidas sanitárias tomadas pelo Governo, são os que mais direito teriam a um apoio estatal, desde empresários a empregados.

O Estado não pode mandar para casa um país inteiro, sem garantir as atempadas condições económicas que permitam os portugueses e as suas empresas sobreviverem. Também merecem um apoio, o mais eficaz possível, todos os que têm enfrentado e combatido com coragem e abnegação as suas difíceis tarefas, como os profissionais de saúde, de áreas assistenciais, prestadores de serviços de alimentação e segurança.

Não podemos esquecer os empresários que diariamente lutam no terreno para manter o funcionamento das suas empresas e a economia do país, que somos todos nós. É nossa obrigação manifestar-lhes reconhecimento e gratidão.

Esta pandemia chegou a Portugal meses depois de serem conhecidos os efeitos na China, bem como em alguns países europeus. Numa fase inicial, lidámos bem com a situação, tendo tomado medidas acertadas e atempadas.

Infelizmente, nesta segunda fase da pandemia, não adoptámos a tempo as medidas necessárias e suficientes que permitissem atenuar o seu impacto, sobretudo na população mais debilitada pela idade e pela saúde. Muitas das medidas adoptadas, quer no campo da prevenção sanitária, quer no da economia não foram suficientes, por erráticas ou contraditórias.

As falhas de prevenção verificaram-se quando todos os especialistas já previam o surgimento de uma segunda vaga. Recentemente os últimos Bastonários da Ordem dos Médicos, em carta dirigida à Ministra da Saúde, queixam-se da falta de estratégia das autoridades nacionais e exigem uma maior articulação do SNS com os sectores de saúde sociais e privados para optimização da capacidade instalada, caso contrário a situação poderá ser trágica.

As consequências da estratégia adoptada levaram ao preocupante estado actual:

Na saúde, segundo dados da Ordem dos Médicos, ficaram por fazer milhares de cirurgias e milhares de consultas. Neste momento, os óbitos por não COVID dispararam para números preocupantes. Seria importante resolver os problemas burocráticos que impedem centenas de Médicos e Enfermeiros formados no estrangeiro a viver em Portugal de poderem contribuir com as suas competências na luta contra esta pandemia.

Segundo as previsões económicas, Portugal terá no final do ano uma recessão de mais de 8% e um brutal aumento do desemprego.

Espera-se que Portugal venha a receber da UE, uma quantia muito avultada para impulsionar a recuperação da economia. A concretizar-se será sem dúvida uma boa notícia, cujo desenlace se deseja bem-sucedido, com a aplicação de forma ajustada, isenta e bem controlada das verbas atribuídas. É fundamental conhecer com clareza qual o critério de atribuição e qual o seu controlo. Desta vez não pode haver margem de erros, nem facilitismos. É uma oportunidade única para a modernização e recuperação económica do País.

Assim, é fundamental exigir-se aos governantes e entidades públicas a maior transparência na atribuição e gestão destas verbas. Infelizmente os índices internacionais de corrupção situam o País abaixo da média da Europa ocidental e da União Europeia, reflectindo a falta de reformas estruturais para o reforço da integridade do Estado. Portugal não pode mais ser adiado. É hora dos Portugueses estarem vigilantes e actuarem.

O País está envelhecido e cada vez é maior a dependência da sociedade em relação ao Estado. Ao contrário das Monarquias do Norte da Europa, onde as pessoas enriquecem antes de envelhecer, as pessoas envelhecem sempre a empobrecer. Este é um dos problemas base que urge resolver e que evitaria muitos dos actuais males que existem na sociedade portuguesa.

Vivemos enredados por uma estranha coligação de interesses em que uma minoria impõe controversas medidas e inaceitáveis ideologias a uma maioria. Infelizmente pretendem que se aceite com naturalidade verdadeiros atentados à moral e princípios gerais da humanidade, como são os casos, no plano ideológico, da introdução no programa da Educação para a Cidadania, da ideologia do Género ou da votação para o Referendo à Eutanásia, em que uma centena e meia de deputados calaram a voz a milhões de portugueses. Sendo este último tema, para mais, suscitado num contexto chocante para a população que, diariamente, é confrontada com um número crescente de mortos entre as pessoas mais velhas e debilitadas.

Chega-se ao apuro de se pretender apagar a História de que tanto nos orgulhamos e quererem fazer acreditar às gerações mais jovens que somos depreciativamente o que nunca fomos. Mais de 200 anos depois da Revolução Liberal ter introduzido que a escolha dos deputados para o Parlamento se faria por voto directo, ninguém está interessado em questionar por que razão mais de 50% dos eleitores não votam. Nunca os deveres cívicos assumiram tamanha importância para salvação da Pátria. Quem não se dá ao trabalho de participar, de votar e de pagar os seus impostos não tem qualquer autoridade moral para criticar o rumo que Portugal leva.

Apelo à participação cívica para o combate em defesa dos valores da vida e dos tradicionais direitos do homem assentes nas nossas raízes cristãs, para que seja possível ajudarmos a construir um Portugal bem melhor.

No próximo mês de Janeiro o País vai assistir a uma nova eleição presidencial. Mais uma vez vamos expor a Chefia de Estado à fractura e conflitualidade ideológica, enfraquecendo a sua autoridade e representatividade. São essas as consequências mais evidentes da eleição do Chefe de Estado. Seria de elementar justiça e inteligência política retirar da Constituição os elementos não democráticos que impedem a possibilidade de o Povo preferir ter um Rei, à semelhança do que acontece hoje em vários países europeus e alguns fora da Europa, que são geralmente exemplos de coesão política, eficácia e transparência democrática.

A chefia de Estado, independente dos poderosos interesses económicos e políticos, exercida pelos Reis e Rainhas actuais é que tem conseguido garantir melhor estes valores, assim como a soberania e a identidade nacional aos seus povos. Como se pode verificar nos países escandinavos, no Luxemburgo, Bélgica, Holanda, Reino Unido, entre outros.

Quando se assinalam os 380 anos da restauração da independência nacional, através de uma heróica intervenção dos nossos antepassados, o caminho que a actual crise sanitária e económica nos exige é o da adaptação dos nossos comportamentos na defesa do bem comum e vencer o medo de um futuro incerto e exigente.

Tenho a certeza de que uma vez mais os Portugueses saberão ultrapassar este momento e sair vitoriosos.

Viva Portugal!